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A margem consignável é um limite estabelecido por lei de porcentagem máxima de um salário ou benefício que pode ser comprometida em um contrato ou empréstimos consignáveis.
O objetivo desse limite é não permitir que as pessoas se endividem a ponto de comprometer toda sua renda.
Tire mais dúvidas sobre margem consignável nos tópicos abaixo:
A margem consignável em 2023 alcança o limite máximo de:
Em ambos os casos, 5% dessa margem são restritos exclusivamente a operações de cartão de crédito consignado.
Sendo assim, no caso de um beneficiário do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), se o benefício for de R$1000,00, até R$400,00 poderão ser destinados ao pagamento de empréstimos, e até R$50,00 ao cartão de crédito.
Não. O limite percentual é determinado por lei, sendo assim, só pode ser alterado por meio de mudanças na legislação vigente ou quando o valor do benefício é aumentado.
Tomando o exemplo citado acima como base, se o benefício aumentar de R$1000,00 para R$2000,00, a margem total aumentará de R$450,00 para R$900,00.
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A margem consignável pode ser calculada da seguinte forma para aposentados e pensionistas:
Para consultar sua margem consignável, é preciso verificar o seu extrato.
Para funcionários privados, é possível realizar esse processo diretamente com seu banco.
Se você for beneficiário do INSS, pode consultar sua margem no site e página oficial ou app "Meu INSS".
Caso seja servidor federal, a consulta estará disponível no app "SouGov".
Caso tenha consultado sua margem e descubra que ela está negativa, isso significa que a sua capacidade de pagamento está comprometida além do limite.
Neste caso, ao tentar solicitar um empréstimo consignado, a solicitação será negada, pelo menos até a regularização da situação.
Em relação aos empréstimos, a margem consignável limita o valor da parcela a ser cobrada no contracheque do credor.
Os empréstimos consignados têm suas parcelas descontadas diretamente em folha de pagamento e, por isso, possuem uma das melhores taxas e condições no mercado.
Normalmente, esse tipo de empréstimo é oferecido para aposentados e pensionistas do INSS, funcionários públicos e funcionários de empresas privadas que possuem convênio com bancos particulares.
Dentro desse serviço, também pode ser oferecido o cartão de crédito consignado, que pode ter o comprometimento máximo de 5% da margem consignável.
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É preciso consultar seu extrato bancário ou do benefício do INSS para saber qual sua margem consignável disponível.
Entre em contato com a instituição onde você realizou seu empréstimo e solicite o cancelamento da reserva de margem consignável. No entanto, é possível que algumas instituições tenham requisitos para realizar esse cancelamento.
Sim. A PL 4367/21 estendeu até 31 de dezembro de 2022 a ampliação da margem de empréstimo consignado para 40%, como tem sido praticado de 2020, devido à pandemia do Covid-19.
Por Matheus Sodré
Matheus é graduando em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Trabalha desde 2020 com finanças e gestão, buscando difundir conhecimentos sobre economia e produtos financeiros.
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